Tracy Reinaldet Advogados Associados ads

O investigado confessou, cooperou, reparou o dano e cumpriu tudo o que o acordo previa. Depois, o Ministério Público ajuizou ação de improbidade pelos mesmos fatos. O STJ, em março de 2025, disse que isso não pode. Mas a mesma proteção vale para quem assinou acordo de leniência com a CGU ou com o CADE? O Dr. Tracy Reinaldet analisa os limites do que foi decidido, e a lacuna que ainda expõe empresas e executivos que colaboraram, pagaram e ainda assim não têm resposta sobre o que os aguarda. Leia o artigo completo.

Quando uma empresa anuncia que entrou em recuperação judicial, o tempo é o seu maior inimigo. Recentemente, uma decisão em Curitiba garantiu o bloqueio de R$ 200 mil para uma investidora, utilizando ferramentas como SISBAJUD e RENAJUD. No Direito Penal Econômico, antecipar-se é a melhor forma de proteção. 🎬 No vídeo, a Dra. Bruna Fritsche Silva explica o arresto cautelar, uma medida estratégica que pode garantir o bloqueio de bens antes mesmo do fim do processo. #TracyReinaldetAdvogados #DireitoPenal #ArrestoCautelar

A Câmara dos Deputados deu um passo importante para combater o estelionato praticado por criminosos que se passam por advogados para extorquir valores de partes em processos judiciais. Assista ao vídeo para entender os detalhes dessa mudança e como se proteger. O texto agora segue para análise no Senado. #TracyReinaldetAdvogados #DireitoPenal

Você sabia que as regras para prisão preventiva ficaram ainda mais rigorosas? A Lei nº 15.272/25 veio para acabar com decisões genéricas. Dê o play para entender como isso impacta o processo penal com a Dra. Bruna Fritsche Silva. 👉 Gostou do conteúdo? Siga a gente para mais atualizações sobre o mundo jurídico! #DireitoPenal #TracyReinaldetAdvogados

Em decisão recente, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que atos de improbidade podem gerar condenações por danos morais coletivos. O ponto central da decisão, relatada pelo Ministro Afrânio Vilela, é a natureza dessa reparação: ela não se destina ao ente público lesado, mas à coletividade. O fundamento reside na violação de valores transindividuais, como a confiança social nas instituições e a moralidade administrativa. Acompanhe o vídeo para entender os detalhes desse julgamento. #TracyReinaldetAdvogados #DireitoPenal #ImprobidadeAdministrativa

O STJ reiterou, em janeiro de 2025, que o advogado não pode firmar colaboração premiada para delatar o próprio cliente. Mas a decisão deixou uma ressalva que a defesa não pode ignorar: a proteção cai se a relação profissional tiver sido simulada como blindagem. Quem decide se houve simulação é o tribunal. Quem tem interesse em alegar isso é a acusação. O Dr. Tracy Reinaldet analisa o que está em jogo quando o sigilo profissional encontra as fronteiras da colaboração premiada, e por que essa linha importa para muito além de um julgamento pontual. Leia o artigo completo.