InPACTO

O II Fórum InPACTO, realizado na última terça-feira (2), foi marcado pela celebração dos 20 anos do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, pelo diálogo sobre caminhos para o fortalecimento de ações coletivas e boas práticas empresariais e pelo lançamento do Programa de Qualificação Profissional e Inserção Laboral para Pessoas Resgatadas de Trabalho Análogo à Escravidão e em Situação de Vulnerabilidade. Realizado em parceria com o escritório Mattos Filho, em São Paulo, o evento reuniu representantes do poder público, da sociedade civil e de grandes empresas, se consolidando como um espaço potente de diálogo e reflexão estratégica sobre os avanços e desafios no combate ao trabalho escravo no Brasil. Gostaríamos de agradecer a todas as instituições que participaram dos painéis: Ao nosso anfitrião, o Escritório Mattos Filho. Aos fundadores do Pacto Nacional: Instituto Ethos, Instituto Observatório Social, OIT Brasil e Repórter Brasil. Às demais organizações e empresas parceiras dessa jornada: ABVTEX - Associação Brasileira do Varejo Têxtil, Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais - CONTAR, e Secretaria de Inspeção do Trabalho MTE - Ministério do Trabalho e Emprego. Archer Daniels Midland Company AVB - Aço Verde do Brasil Amaggi Agropalma C&A Brasil Grupo Carrefour Brasil The HEINEKEN Company Nestlé Vale

O InPACTO realiza hoje o 2º Fórum, em parceria com o Escritório Mattos Filho Advogados. O encontro reúne líderes, especialistas e representantes de diversos setores para dialogar e compartilhar boas práticas para a prevenção e erradicação do trabalho escravo contemporâneo e promoção do trabalho decente nas cadeias produtivas que atuam no Brasil.

Hoje, celebramos 12 anos desde a fundação do InPACTO. O instituto foi criado com o propósito de fortalecer o combate ao trabalho escravo nas cadeias produtivas que atuam no Brasil, monitorando os compromissos assumidos por empresas signatárias do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo. Desde o início, o InPACTO vem aprimorando sua atuação estratégica e técnica para ampliar o diálogo entre empresas, governo e sociedade civil, por meio de iniciativas, projetos e espaços de articulação em torno dessa agenda. Nesse último ano, avançamos na realização de projetos de devida diligência em direitos humanos com empresas e organizações e desenvolvemos novas iniciativas voltadas a qualificar ações de prevenção, mitigação e reparação de violações de direitos humanos em cadeias produtivas. Esses esforços se somam ao uso de dados e evidências, à articulação institucional e ao fortalecimento de políticas públicas, reafirmando o compromisso do InPACTO com a promoção do trabalho decente e a erradicação do trabalho escravo contemporâneo no Brasil. Agradecemos a cada parceiro, empresa associada e pessoa que fortalece nossa missão.

As mudanças climáticas têm afetado cada vez mais o mundo do trabalho, seja pelo aumento do calor — efeito mais comum e visível — e dos problemas de saúde ligados à exposição térmica, seja por eventos extremos que interrompem atividades, agravam condições insalubres, comprometem a segurança, causam prejuízos, colocam empregos em risco e forçam migrações. Entre janeiro e outubro de 2025, o Ministério Público do Trabalho recebeu 602 denúncias relacionadas à exposição de trabalhadores ao calor, o que equivale a quase duas queixas por dia e evidencia como as altas temperaturas se tornaram um problema concreto e recorrente em diferentes setores da economia. Como uma das organizações participantes da #COP30, o InPACTO reforça esse alerta: a crise climática é também uma crise do trabalho, pois amplia vulnerabilidades, aprofunda desigualdades e exige de empresas, governos e de toda a sociedade medidas consistentes de adaptação, proteção e, principalmente, prevenção. O InPACTO está representado na COP30 pela Diretora Executiva Marina Ferro

O trabalho infantil no Brasil reflete desigualdades estruturais profundas. Segundo a PNAD Contínua 2024 (IBGE), 66% das crianças e adolescentes nessa situação são pretos ou pardos, e a maioria são meninos — um cenário marcado por racismo e exclusão social. A incidência é maior entre 16 e 17 anos, muitos com jornadas equivalentes às de adultos, o que compromete a permanência na escola e perpetua ciclos de pobreza e vulnerabilidade. Essas desigualdades se manifestam de formas distintas entre meninos e meninas. Enquanto eles estão mais visíveis em atividades agrícolas, comerciais e de serviços, elas enfrentam a invisibilidade: realizam principalmente tarefas de cuidado e trabalho doméstico que, por não serem reconhecidas como trabalho, permanecem fora das estatísticas. Essa subnotificação oculta a dimensão real do problema e dificulta o desenvolvimento de políticas públicas específicas. Neste Mês das Crianças, reforçamos a importância de enfrentar as desigualdades de raça, gênero e classe que sustentam o trabalho infantil, garantindo que nenhuma criança precise abrir mão do seu direito ao desenvolvimento integral em troca do trabalho para sobreviver.

Os novos dados da Lista Suja do Trabalho Escravo, divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego na última segunda-feira (6), revelam a amplitude e persistência dessa violação no Brasil. De acordo com a Auditoria Fiscal do Trabalho, os casos registrados nesta atualização ocorreram entre 2020 e 2025, totalizando 1.530 pessoas trabalhadoras resgatadas, em diferentes regiões e atividades econômicas, o que demonstra que a exploração em condições análogas à escravidão segue presente no país. Embora o setor agropecuário continue concentrando a maior parte dos casos — com 352 operações e mais de 3 mil pessoas resgatadas —, os dados evidenciam que o problema vai além do campo. Há registros em construção civil, indústria, comércio, serviços de alimentação e, de forma especialmente significativa, em serviços domésticos, que aparecem como o segundo setor com maior número de empregadores incluídos (95 casos). Esse dado reforça que formas contemporâneas de escravidão também persistem em ambientes privados e urbanos, muitas vezes invisíveis e de difícil fiscalização. A diversidade de segmentos e regiões confirma que o trabalho escravo contemporâneo é um fenômeno que se adapta a diferentes contextos produtivos e reflete desigualdades estruturais profundas, que atingem todas as regiões do território nacional, com diferentes dinâmicas e perfis de vulnerabilidade. Ao mesmo tempo, reforçam a importância da Lista Suja como instrumento de transparência, responsabilização e prevenção, essencial para fortalecer políticas públicas e compromissos empresariais voltados à erradicação do trabalho escravo no Brasil. A relevância da Lista Suja também foi recentemente reconhecida pelo relator especial das Nações Unidas sobre formas contemporâneas de escravidão. Tomoya Obokata, que visitou o Brasil entre os dias 18 a 29 de agosto deste ano, destacou em seu relatório, o instrumento como uma boa prática internacional no combate à exploração laboral. Segundo o Tomoya, a Lista Suja é um exemplo de transparência e responsabilização, essencial para fortalecer ações integradas entre governo, sociedade civil e setor privado na erradicação do trabalho escravo contemporâneo.