Angare e Angher Advogados Associados

Receber é mais importante do que vender. Em agosto, Casas Bahia (≈ R$ 17,3 bi), Marabraz (≈ R$ 140 mi) e Habib's (≈ R$ 265 mi) ingressaram com pedido de recuperação judicial. A Braskem optou pela recuperação extrajudicial, com dívida da ordem de R$ 54 bi. Protocolado o pedido, o crédito passa a se submeter às condições do plano — deságio, carência e prazo. O fornecedor sem garantia concorre como quirografário. A proteção do recebimento se constrói antes: contrato com força executiva, análise e revisão periódica do limite de crédito, garantias adequadas e, conforme a concentração da carteira, seguro de crédito. Me conta aqui, o que você tem feito para proteger o crédito da sua empresa? #Crédito #DireitoEmpresarial #RecuperaçãoJudicial #GestãoDeRisco #Fornecedores

A Reforma Tributária representa uma das maiores mudanças no sistema tributário brasileiro das últimas décadas e seus impactos serão sentidos por diversos segmentos da economia. Neste trecho da entrevista ao programa Direito em Foco, da Record News, nosso sócio, Dr. Denis Chequer Angher, aborda alguns dos principais reflexos da nova legislação para o setor eletroeletrônico, Zona Franca de Manaus e os desafios relacionados à sua implementação. Assista ao corte e acompanhe a análise. A entrevista completa está disponível por meio do link: https://lnkd.in/dM64SHnU

Receber é mais importante do que vender. Em agosto, Casas Bahia (≈ R$ 17,3 bi), Marabraz (≈ R$ 140 mi) e Habib's (≈ R$ 265 mi) ingressaram com pedido de recuperação judicial. A Braskem optou pela recuperação extrajudicial, com dívida da ordem de R$ 54 bi. Protocolado o pedido, o crédito passa a se submeter às condições do plano — deságio, carência e prazo. O fornecedor sem garantia concorre como quirografário. A proteção do recebimento se constrói antes: contrato com força executiva, análise e revisão periódica do limite de crédito, garantias adequadas e, conforme a concentração da carteira, seguro de crédito. Me conta aqui, o que você tem feito para proteger o crédito da sua empresa? #Crédito #DireitoEmpresarial #RecuperaçãoJudicial #GestãoDeRisco #Fornecedores

Quantos créditos sua empresa já deu como perdidos... sem uma revisão completa? Nem todo cliente inadimplente representa um crédito irrecuperável. Muitas empresas encerram a cobrança cedo demais, confundindo a ausência de bens aparentes com a impossibilidade de recuperar o valor. O resultado? Prejuízos que poderiam ter sido evitados. Com as mudanças no cenário jurídico, novas estratégias têm ampliado as possibilidades de recuperação de créditos e execução de dívidas. Conhecer essas ferramentas pode fazer toda a diferença na proteção do patrimônio da empresa. Sua empresa tem créditos classificados como perda há algum tempo? Talvez seja a hora de reavaliar.

Vender um bem depois que o processo começa pode caracterizar fraude à execução. E esse tipo de movimentação é rastreável com as ferramentas certas. A fraude à execução é um dos institutos mais relevantes para quem atua com recuperação de crédito. Ela ocorre quando o devedor aliena ou onera bens após a citação em processo de conhecimento ou de execução, tornando-se insolvente, ou seja, sem patrimônio suficiente para responder pela dívida. Diferente da fraude contra credores, que exige ação específica para ser desconstituída, a fraude à execução pode ser reconhecida pelo próprio juiz da execução, tornando o ato ineficaz em relação ao credor. Na prática, o que isso significa? Que a venda do imóvel, a transferência do veículo ou a cessão de cotas societárias feita durante o processo pode ser desconsiderada para fins de execução, mesmo que o terceiro adquirente alegar boa-fé, dependendo das circunstâncias do caso. Do ponto de vista da investigação patrimonial, o trabalho consiste em cruzar datas de alienações com datas processuais, identificar transferências para parentes ou pessoas próximas, e localizar bens que foram retirados do nome do devedor de forma suspeita. Tudo isso deixa rastro em registros públicos, cartórios, juntas comerciais e sistemas de consulta especializados. Se você tem uma execução travada e suspeita que o devedor movimentou patrimônio durante o processo, esse é exatamente o tipo de situação em que a investigação patrimonial pode mudar o resultado da causa. Me segue aqui para entender melhor como funciona esse processo na prática.

A proteção patrimonial é legítima, mas existe um limite jurídico que não pode ser ultrapassado. Holdings, usufruto, doações e outras estruturas podem ser utilizadas de forma regular para organizar e proteger o patrimônio. O problema surge quando essas ferramentas passam a ser utilizadas para ocultar bens ou impedir que um credor receba o que lhe é devido. É nesse ponto que planejamento pode se transformar em fraude. Por isso, tanto a proteção patrimonial quanto a investigação de ativos exigem estratégia, conhecimento jurídico e atenção aos detalhes. Se você quer proteger seu patrimônio dentro da legalidade ou precisa investigar possíveis movimentações para recuperar um crédito, acompanhe este perfil.