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A nova edição da Newsletter Mensal de Energia já está disponível. Reunimos os principais destaques do setor elétrico, publicações relevantes, alertas tributários e atualizações sobre tributação do consumo, além das audiências e consultas públicas conduzidas pela ANEEL e pelo MME. Confira e acompanhe os temas que estão movimentando o setor de energia.

The Foxconn/Mitsubishi Fuso case has clarified CADE's approach to reviewing foreign-to-foreign transactions. This discussion goes beyond just this case. The Tribunal of CADE has overturned the General Superintendence's interpretation, which introduced a "de minimis" rule for establishing a Brazilian nexus for the first time. This decision reignites an important debate: do the current thresholds for local nexus make sense for global transactions? In this video, I am joined by my partner Milena Mundim to discuss the key issues at the center of this debate and the potential implications of the Tribunal's decision. Stay tuned for further updates on this topic here and on Lefosse social media channels.

The ongoing foreign exchange reform in Brazil keeps showing results to the market. Now the Central Bank expands the rules for foreign currency deposit accounts in Brazil. Our team at Lefosse is tracking this topic closely. Show more: https://lnkd.in/eFZxPS5Z

O Eco Invest Brasil está transformando a forma como o Brasil atrai capital privado para projetos sustentáveis. No cenário internacional, essa iniciativa do Tesouro Nacional fortalece a posição do país como referência em mecanismos de financiamento verde com mitigação de risco. No novo episódio do Radar Lefosse, Carla Rossi, sócia de Desenvolvimento e Financiamento de Projetos, recebe Felipe Paiva, sócio de Fundos de Investimento, e Mario Gouvea, representante do Tesouro Nacional, para discutir dúvidas de bancos e investidores sobre o 3º Leilão Eco Invest. O prazo para submissão de projetos do 3º leilão encerra em 19 de novembro. Assista ao episódio e fique por dentro. YouTube: https://lnkd.in/dWRBx9SB Spotify: https://lnkd.in/d5Yi7Wh6

Acesse agora a edição de outubro da newsletter Tributação sobre Consumo e confira os principais destaques da Reforma Tributária e das mudanças legislativas que impactam negócios no Brasil.

Confira a edição de outubro da newsletter de Concorrencial e Antitrustes com análises objetivas e curadoria autoral sobre as principais decisões, movimentações e alterações jurídicas.